Tributário. Execução fiscal. CDA. Liquidez e certeza. Súmula 7/STJ. Correção monetária. UFESP. IPC-FIPE. Possibilidade. Denúncia espontânea. Tema não-prequestionado. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF.

Prisão civil por dívida alimentar. Recurso extraordinário. Descabimento. Ausência de prequestionamento do artigo 5º, LXVII, da Constituição tido por violado (Súmula 282)

Acidente de trabalho. Aplicação da teoria do risco. Indeferimento da prova oral que pretendia provar a culpa exclusiva do trabalhador.

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas das Provas para Magistratura Federal da 4ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

SDI-1 determina incidência de INSS sobre verbas indenizatórias

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Homem gaúcho condenado por cadastrar fotos falsas de sua ex-namorada em sites pornográficos

Recurso especial. Tributário. Depósito judicial realizado em período posterior à vigência da lei nº 9.703/98. Taxa SELIC.

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Passageira que caiu de ônibus será indenizada pela empresa

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

Telefônica esclarece decisão sobre detalhamento de conta

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.

Salário Complessivo. "Nula é cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador". Súmula 91/TST.

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

TJMS nega recurso a consumidor que quer maior indenização de empresa de telefonia

STJ julga possibilidade de empresa pagar indenização anterior ao contrato de concessão